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AUTORIZAÇÃO DO CURSO

Saudações acadêmicas e parabéns AJES

Autor do EDUTRÔNIC, a título de colaboração informa publicação de Reconhecimento de Recurso de AUTORIZAÇÃO de CURSO pelo MEC

Informativo Oficial

 

 Diário Oficial da União

 Nº 82, segunda-feira, 4 de maio de 2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 30 de abril de 2009

 

  Nos termos do art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer no 162/2008, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conhece do recurso, favorável pela pertinência da pleiteada revogação da Portaria SESu no 198/2008 e, no mérito, pelo deferimento da autorização para o funcionamento do curso de Psicologia, com 100 (cem) vagas totais anuais, em regime presencial, a ser ministrado pelo Instituto Superior de Educação do Vale do Juruena, na Avenida Gabriel Müller, s/n, na cidade de Juína, Estado do Mato Grasso, mantido pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena, com sede na cidade de Juína, no Estado do Mato Grosso, conforme consta do Processo no 23001.000063/2008-17.

 

 

PARECER DO CNE

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena UF: MT

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Secretário da SESu que, por meio da Portaria nº 
198/2008, indeferiu o pedido de autorização do curso de Psicologia do Instituto Superior de 
Educação do Vale do Juruena.

RELATORA: Maria Beatriz Luce

PROCESSO Nº: 23001.000063/2008-17

PARECER CNE/CES Nº: 
162/2008

COLEGIADO: 
CES

APROVADO EM: 
11/9/2008

 

 

 

 RELATÓRIO

Este relatório é composto em três tempos: histórico, análise e conclusão de mérito, 
para subsidiar o voto da relatora.

 

 

Histórico

Trata-se   de   recurso   interposto   pela   mantenedora   AJES   –   Associação   Juinense   de 
Ensino Superior do Vale do Juruena, firmado por seu diretor, Clódis Antonio Menegaz, e 
protocolado em 18/4/2008, contra a seguinte decisão da SESu:
(...)
Indeferir a autorização para funcionamento de curso de Psicologia, com 200  
(duzentas) vagas totais anuais, no turno noturno que seria ministrado pelo Instituto 
Superior de Educação do Vale do Juruena, na Avenida Gabriel Muller, s/n, na cidade  
de   Juina,   Estado   do   Mato   Grosso,   mantido   pela   Associação   Juinense   de   Ensino  
Superior do Vale do Juruena, com sede na cidade de Juina, Estado do Mato Grosso.  
(Portaria nº 198, de 10 de março de 2008, DOU – Seção 1, de 11/3/2008)

A entidade solicita reconsideração do Relatório SESu/DESUP/COREG nº 205/2008 
com efeito de revogação da Portaria SESu nº 198/2008, acima melhor identificada, por não 
estar conforme o parecer da COREG.
Justifica   o   pleito   apontando   duas   inconsistências   de   fato   no   Relatório 
SESu/DESUP/COREG nº 205/2008:

1) A autorização solicitada foi para 100 (cem) vagas anuais, no turno noturno.
2) Os conceitos obtidos nos aspectos complementares, no relatório de avaliação da 
Comissão do INEP, não justificariam parecer desfavorável à autorização para o 
funcionamento do curso. (grifos da relatora)

 

 

Análise

Examinando-se os autos e diretamente os registros no SAPIEnS, pode-se verificar que 
o relatório em questão (fls. 5 a 7) é fiel e preciso na caracterização do requerimento inicial e

 

na descrição dos procedimentos e resultados do processo de verificação documental e das 
condições iniciais existentes, atividades levadas a cabo pela SESu e pelo INEP, em plena 
conformidade com as normas e critérios vigentes.
Em   busca   das   fontes   ou   razões   para   as   inconsistências   apontadas   no   pedido   de 
reconsideração da decisão, pude constatar que:

1) A instituição solicitou e aponta no Projeto Pedagógico do Curso de Psicologia 100 
(cem)   vagas   anuais,   no   turno   noturno,   com   turmas   que   não   ultrapassem   50 
(cinqüenta) alunos. Contudo, já o Parecer Final do Instrumento de Avaliação para 
Fins   de   Credenciamento   e   Autorização   de   Cursos,   validado   por   Albenise   de 
Oliveira Lima e Antonio de Pádua Nunes Tomasi, em 14/9/2007, menciona  100 
vagas semestrais noturnas.
2) No   mesmo   Parecer   Final   do   Instrumento   de   Avaliação   para   Fins   de 
Credenciamento e Autorização de Cursos, validado por Albenise de Oliveira Lima 
e Antonio de Pádua Nunes Tomasi, em 14/9/2007, há um quadro-resumo das três 
dimensões   avaliadas   e   os   percentuais   de   atendimento   obtidos   em   Aspectos 
Essenciais e em Aspectos Complementares, onde se lê o seguinte (também copiado 
em outro formato) ao final da pág. 13/17 do mesmo Parecer Final:

Dimensão 1: 100% de itens essenciais 
100% de itens complementares 
Dimensão 2: 100% de itens essenciais 
85% de itens complementares 
Dimensão 3: 100% de itens essenciais 
80% de itens complementares

 

3) Nos   parágrafos   seguintes   do   mesmo   Parecer   Final,   são   apontadas   diversas 
potencialidades e as seguintes fragilidades:

Dimensão 1A distância da IES dos grandes centros urbanos e culturais pode  
gerar   dificuldades   para   uma   participação   mais   efetiva   dos   docentes   nos   debates  
nacionais promovidos por instituições do campo da Psicologia. 
Dimensão 2:  No que diz respeito à experiência profissional não acadêmica,  
apenas dois docentes possuem esse tipo de experiência, um deles durante 4 anos e o 
outro   14   anos.   Apenas   este   último   tem   experiência   profissional   no   exercício   da 
Psicologia.   Ressalte-se,   também,   que   o   Coordenador   do   curso   proposto,   muito 
embora possua 32 anos de experiência acadêmica, não desenvolve outras atividades  
fora   dessa   área.   A   distância   da   cidade   de   Juína   dos   grandes   centros   urbanos   e 
culturais pode dificultar a atração de um corpo docente mais bem capacitado. 
Dimensão 3Não obstante todos os aparelhos e demais instalações funcionem  
adequadamente,   não   parece   haver   uma   preocupação   maior   com   uma   boa  
apresentação do prédio e de suas instalações. Na biblioteca, a constituição de uma 
base de dados e assinatura de periódicos especializados e atualizados, faz falta. 
Considerando, portanto, os referenciais de qualidade dispostos na legislação 
vigente, nas orientações do Ministério da Educação, nas diretrizes da Secretaria, e  
neste instrumento de avaliação, a proposta do curso de Bacharelado e Licenciatura  
em Psicologia apresenta um perfil Regular.

4) De outra parte, o anexo do Relatório SESu/DESUP/COREG nº 205/2008 (fls.6 e 
7) ainda destaca que:

 

 

 

No item 1.5, no qual estão estabelecidos os indicadores de análise do projeto 
pedagógico, a Comissão registrou que ‘propôs modificações no Projeto do curso, de  
forma a atender as exigências das Diretrizes Curriculares Nacionais. As modificações  
solicitadas de redimensionamento da carga horária total do curso, da atualização da 
bibliografia e conteúdos, foram atendidas pelo Coordenador do curso e sua equipe. 
As   instalações,   tanto   gerais   como   específicas   para   o   curso,   foram 
consideradas   apropriadas   para   o   desenvolvimento   das   atividades   acadêmicas.  
Entretanto (grifo da relatora), a Comissão atribuiu 80% de atendimento aos aspectos  
complementares. 
(...)
É pertinente salientar que a Instituição solicitou a autorização do curso de  
Psicologia, modalidade bacharelado e licenciatura. A Comissão, entretanto, observou  
que a proposta encontra-se adapatada ao que prevê  (sic)  as novas Diretrizes  (...). 
Sendo assim,  (...)  cumpriria a esta Secretaria recomendar  a autorização para o  
funcionamento do curso de Psicologia (grifos da relatora).
Porém, tendo em vista os conceitos obtidos nos aspectos complementares, no 
relatório de avaliação da Comissão do INEP, a Coordenação Geral de Regulação da  
Educação Superior entende que as informações apresentadas incidem diretamente na 
autorização   do   curso.   Assim,   esta   Coordenação   manifesta-se  desfavorável   à 
autorização para o funcionamento do curso de Psicologia, com 200 (duzentas) vagas  
totais   anuais,   no   turno   noturno,   que   seria   ministrado   pelo   Instituto   Superior   de  
Educação do vale do Juruena. (grifos da relatora)

 

 

Mérito

À   vista   do   exposto,   parece-me   evidente   que   estamos   de   fato   diante   de   duas 
inconsistências,   no   texto   justificativo,   anexo,   do   Relatório   SESu/DESUP/COREG   nº 
205/2008 (fls.6 e 7):

1ª inconsistência: entre o número de vagas proposto pela Instituição na solicitação de 
autorização para o curso de Psicologia (100 vagas no turno noturno) e o número de vagas 
indicado tanto pela Comissão Verificadora do INEP quando no relatório em tela. É de se 
supor que este equívoco tenha tido origem na leitura dos documentos iniciais que utilizam as 
categorias “vagas anuais” e, no item Regime Escolar, “seriado semestral”. A partir de um 
equívoco, de desatenção, consolidou-se esta inconsistência, que precisa ser reparada, para 
atender o interesse da Instituição e, também, no meu entender, do sistema federal de Educação 
Superior, para que não sejam autorizadas mais vagas que as pretendidas, nem se tenham 
excessivas vagas jamais ofertadas ou ocupadas.
2ª   inconsistência:  entre   os   resultados   da   avaliação   realizada   pela   Comissão 
Verificadora, após a visita in loco, em 14/9/2007, e a conclusão do relatório em tela. Neste 
caso, há um equívoco de interpretação, que pode também ter sido causado por desatenção. 
Este, contudo, pela natureza e conseqüências precisa ser reparado no mérito, pois a qualidade 
dos itens avaliados (aspectos complementares) como as quantidades que expressam os valores 
atribuídos em percentual de atendimento (100% na dimensão 1; 85,71% na dimensão 2; 80% 
na dimensão 3) são inequivocamente positivos. Positividade também expressa em linguagem 
qualitativa (conceitual) na conclusão do Parecer Final dos avaliadores do INEP (págs. 15/17), 
que explicita “perfil Regular”.

II – VOTO DA RELATORA

Considerando as inconsistências ora apontadas, manifesto-me (1) pelo acolhimento do 
recurso, (2) pela pertinência da pleiteada revogação da Portaria SESu nº 198/2008 e (3), no 
mérito, pelo deferimento da autorização para o funcionamento do curso de Psicologia, com 
100 (cem) vagas totais anuais, em regime presencial, a ser ministrado pelo Instituto Superior 
de Educação do Vale do Juruena, na Avenida Gabriel Müller, s/n, na cidade de Juína, Estado 
do Mato Grosso, mantido pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena, 
com sede na cidade de Juína, Estado do Mato Grosso.

Brasília (DF), 11 de setembro de 2008.

Conselheira Maria Beatriz Luce – Relatora

 

 

III – DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Superior aprova o voto da Relatora, com as abstenções de voto 
dos conselheiros Antônio Carlos Caruso Ronca e Paulo Speller.
Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2008.

 

Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Presidente

Conselheiro Mário Portugal Pederneiras – Vice-Presidente


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